Publicado em 24 de novembro de 2014 às 08:26

Cinco dicas: compras pela internet



No post de hoje da série “Cinco dicas”, vamos falar do comércio eletrônico e os seu direitos.

 
1.Como saber se o site é confiável
 
Busque referências de amigos ou familiares e dê preferência aos que informem seu endereço físico e outras maneiras para que o consumidor o localize como: a razão social, CNPJ, e-mail e telefone. Cuidado com os sites que fornecem número apenas de celular e que oferecem preços baixos demais.

No site www.registro.br, é possível acessar dados dos responsáveis pelo endereço do site, seja Pessoa Jurídica (CNPJ, endereço, telefone) ou Pessoa Física (CPF, endereço, telefone do responsável).

Acesse também o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e a lista de sites não recomendadospelo Procon-SP.

 
 
2. Cobrança de frete

A empresa pode cobrar frete, desde que informe de maneira clara e precisa antes da conclusão da compra.

 
 
3. Entrega

Segundo a Lei de Entrega (nº 14.951/13), os fornecedores que atuam no mercado do Estado de São Paulo são obrigados a dar opção para que o consumidor agende a entrega do produto sem qualquer valor adicional.
 
A lei define três turnos – das 7h às 11h, 12h às 18h e 19h às 23h – sendo assegurado ao consumidor o direito de escolher entre as opções oferecidas pelo fornecedor.

Se o produto não for entregue, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, um produto equivalente, ou devolução do valor pago monetariamente atualizado, além de perdas e dados.

 
 
4. Compra segura

Utilize computador próprio e mantenha atualizados os programas de antivírus e firewall de sua máquina.

 
 
5. Direito de arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em sete dias a contar da finalização da compra ou do dia em que recebeu o produto ou serviço.

O direito de arrependimento só vale para as compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, a domicílio ou internet. Se o consumidor se arrepender da compra, a empresa terá que devolver todos os valores pagos (incluindo o frete).

Consumidores residentes no Estado de São Paulo com dificuldades em concretizar a compra pela internet, ou que não receberam o produto podem encaminhar o problema ao atendimento eletrônico no site do Procon-SP.


 
 
Fonte: http://educaproconsp.blogspot.com.br/





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