Publicado em 23 de setembro de 2015 às 11:42

Boleto bancário: cuidados para evitar cobranças indevidas e golpes



Muitos estabelecimentos disponibilizam, como meio de pagamento aos consumidores, o boleto bancário ou carnê. Essas duas modalidades possuem taxas que as instituições financeiras cobram do fornecedor, mas tal cobrança não pode ser repassada para o consumidor.

 
O Procon-SP sempre se posicionou contrária à cobrança de boletos, carnês, faturas e outros instrumentos para pagamentos de obrigações contratadas pelo consumidores, considerando tal cobrança prática abusiva, de acordo com os artigos 39, inciso V e 51 -  inciso IV e parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

 
Lei Estadual 14.663/11 proíbe a cobrança de taxa de emissão de boleto bancário e carnê no Estado de São Paulo. O descumprimento da Lei pode acarretar em penalidades previstas nos artigos 56 e 57 do CDC.

 
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Dicas e cuidados

- Fique atento a qualidade do documento. Muitos dos boletos falsos enviados para residências possuem erros básicos de português; formatação fora do padrão, como impressão torta etc..

 
- Ao receber qualquer boleto em sua residência, verifique também se o seus dados estão corretos (nome completo e endereço), não deixe de observar também o nome da empresa responsável pelo envio. 

 
- Confira o código bancário e certifique-se de os três primeiros números da linha digitável do boleto corresponde ao código do banco emissor do documento, cuja lista pode ser acessada no site daFebraban (Federação Brasileira de Bancos) . Se os números não baterem, não faça o pagamento e procure o fornecedor.

 
- Desconfie de notificações de pagamentos, links ou arquivos anexos que levem a boletos, recebidos por e-mail. Não clique ou abra qualquer link até confirmar com a empresa que a correspondência é válida.

- Antes de finalizar o pagamento, verifique se os dados do cedente, informados na tela após a leitura ou digitação dos números do código de barras, corresponde ao fornecedor do produto ou serviço contratado.

 
- Não efetue o pagamento antes de certificar-se de que possui mesmo o débito junto ao fornecedor em questão. 

- Nas compras feitos no comércio eletrônico verifique se o endereço do site é iniciado com https:// (isso indica que o site é seguro). Além disso, mantenha programas de anti-vírus e firewall atualizados. Pois, se algum programa malicioso estiver instalado em seu computador, ele poderá gerar um boleto falso no momento de pagar a compra.

 
Em casos de boletos falsos, mesmo tomando todos estes cuidados, o consumidor não pode ficar com o prejuízo. Ele deve procurar o fornecedor para revolver a questão. Não havendo acordo, registrar uma reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor mais próximo.

Também é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência para que as autoridades policiais possam investigar a prática de eventuais crimes.


Fonte: Educa Procon






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