Publicado em 02 de fevereiro de 2016 às 12:03

Saiba mais sobre a validade de produtos



Produto com validade vencida é uma irregularidade ainda encontrada com frequência nos estabelecimentos comerciais fiscalizados pelo Procon-SP. Confira algumas informações sobre o tema para que o seu comércio não tenha problemas no futuro:
 

- Atenção ao prazo de vencimento dos produtos expostos à venda. Caso seja encontrado um item com validade vencida por uma equipe de  fiscalização do Procon-SP, ou por um consumidor que pode denunciá-lo, seu estabelecimento estará sujeito às punições previstas nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.

 
- Além de eventuais sanções administrativas, o responsável pelo estabelecimento também poderá responder criminalmente pela exposição ou venda de produtos impróprios para o consumo, conforme artigo 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90. São impróprios para o consumo, os produtos que aparentemente estejam deteriorados, alterados, avariados, corrompidos, fraudados, sejam nocivos à vida ou à saúde, perigosos, com validade vencida ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Portanto, fique atento ao seu estoque.

 
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- Todos os produtos, inclusive os importados, devem conter informações claras, legíveis e em língua portuguesa a respeito das suas características, qualidades, composição, preço, data de validade, garantia e origem. 



Fonte: Educa Procon






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