Como solicitar seguro-desemprego?

Como solicitar seguro-desemprego?

Um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada, o seguro-desemprego garante um rendimento para que o profissional consiga se recolocar no mercado.

Porém, muitos brasileiros ainda têm dúvida sobre quem tem direito ao benefício e como solicitar seguro-desemprego.

Com os atendimentos presenciais suspensos em boa parte da pandemia, a maior parte dos pedidos foi processada pela internet. Essa realidade deve funcionar bem a partir de agora, evitando o deslocamento do trabalhador e agilizando os processos.

O serviço para solicitar o seguro-desemprego pela internet está disponível desde novembro de 2017, mas disparou nos últimos meses.

De 10% dos pedidos totais de seguro-desemprego em fevereiro deste ano, os requerimentos pela internet alcançaram 87% em abril, 76% em maio e em setembro se estabilizaram em 62%.

Seguro-desemprego, quem tem direito?

Garantia econômica de que o trabalhador receberá alguma fonte de renda enquanto procura uma nova oportunidade de trabalho, o seguro-desemprego é concedido de forma simples.

O benefício foi instituído pela Lei 7.998, de 1990 e reformulado pela Lei 13.134, de 2015.

Documentos necessários para pedir seguro-desemprego

Para dar entrada no pedido de liberação do benefício, o agora desempregado precisa apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento do Seguro-Desemprego (recebido do empregador);
  • Número do CPF.

Como solicitar seguro-desemprego?

De posse dos documentos acima, o desempregado precisa seguir o seguinte processo para solicitar seguro-desemprego:

  • servicos.mte.gov.br;
  • Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
  • E-mail para as Superintendências Regionais do Trabalho:
  • •        trabalho.(sigla do estado)@economia.gov.br
  • •        Por exemplo: trabalho.sp @ economia.gov.br (para trabalhadores de São Paulo);
  • Telefone: número 158;
  • Telefone: agência do trabalho do estado, confira lista de número.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

A primeira regra para receber o seguro-desemprego é, lógico, não ter um contrato de trabalho ativo, ou seja, está desempregado. Além disso, é necessário fazer parte de alguns dos contextos abaixo.

Para profissionais com carteira assinada

  • Demitidos sem justa causa;
  • Rescisão indireta de contrato de trabalho, quando o empregado “dispensa” o empregador;
  • Empregados domésticos;
  • Colaboradores com contrato suspenso para participar de curso ou capacitações oferecidos pelo patrão.

O benefício do seguro-desemprego é concedido também para:

  • Pescadores profissionais durante o período do defeso;
  • Profissional sem renda suficiente para sua manutenção e de sua família;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Vale destacar que não pode solicitar seguro-desemprego aquela pessoa que recebe qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

Regras de tempo para seguro-desemprego

O trabalhador que perdeu o emprego, tem os documentos necessários e faz parte de algum dos grupos atendidos acima precisa ainda respeitar as regras de tempo para serem atendidos no programa.

O tempo mínimo para o trabalhador requerer o seguro-desemprego varia conforme o número de meses trabalhados;

  • Primeiro pedido: quem trabalhou pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa;
  • Segundo pedido: quem trabalhou pelo menos nove meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa;
  • Demais pedidos: em cada um dos seis meses imediatamente anteriores à dispensa.

Como receber o seguro-desemprego?

Após dar entrada e solicitar seguro-desemprego, seja online ou pessoalmente, sendo contemplado pelas regras do benefício, o recebimento será por:

  • depósito em conta simplificada ou conta poupança digital da Caixa;
  • saque em agências da Caixa com documento de identificação civil, carteira de trabalho e requerimento de seguro-desemprego;
  • saque em terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão.

Como calcular seguro-desemprego?

O benefício concede o pagamento de três a cinco parcelas, conforme o número de pagamentos já realizados ao trabalhador e pelo tempo de trabalho na organização.

Além disso, as parcelas são calculadas com base na média dos últimos três salários multiplicados por um percentual, da seguinte forma:

  • Média de até R$ 1.599, 61: multiplique o valor por 0,8 (80%);
  • Média entre R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 – multiplique por 0,5 (50% e some a R$ 1.279,69;
  • Média acima de R$ 2.666,29 – valor fixo de R$ 1.813,03.

Pescadores, trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo e empregados domésticos recebem o seguro-desemprego equivalente a um salário mínimo vigente (R$ 1.045 em 2020).

Estas acima são as principais informações para quem não sabe como solicitar seguro.desemprego. Conseguiu compreender todo o processo? Se tem dúvidas, escreva nos comentários.

Depois de entender todo o processo de como solicitar seguro-desemprego, aproveite para ler também:

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Este guia sobre o seguro-desemprego foi desenvolvido com base em informações originais de Agência Brasil.

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